Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 55, de 01 de novembro de 2018Altera o artigo 4º da Resolução n 04/2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.