Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui o Conselho Municipal Turismo - COMTUR, Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e o Plano de Desenvolvimento do Turismo no Município - PLANDETUR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2015
Autoria: Ruy Tavares Quintanilha - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.202, de 15 de maio de 2019Altera e revoga os dispositivos da Lei 978/2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.202, de 15 de maio de 2019Altera e revoga os dispositivos da Lei 978/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.