Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA O ARTIGO 2º CAPUT, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 946 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei nº 946, de 03 de dezembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.