Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL - CEIM PROFESSORA CYBELE RÉA JANNUZZI RUZZI
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2017
Autoria: Aarão de Moura Brito Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.161, de 10 de setembro de 2018DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 1048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.