Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 1216/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2024
Autoria: João Felippe
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.216, de 26 de junho de 2019Reconhece e denomina Logradouro Público – Alameda Elizeu Lima Santos, em Mangaratiba.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.