Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera o Artigo 1º da Lei 1.359, de 20 de setembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Alan Campos da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.359, de 20 de setembro de 2021Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominada “Andrea Felix de Oliveira Dias” o CES (Centro de Ensino Supletivo), localizado em Mangaratiba - 1º Distrito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.