Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominada “Andrea Felix de Oliveira Dias” o CES (Centro de Ensino Supletivo), localizado em Mangaratiba - 1º Distrito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2021
Autoria: Alessandro Portugal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.535, de 20 de março de 2024Altera o Artigo 1º da Lei 1.359, de 20 de setembro de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.