Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Altera o Art. 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, dispondo que "as Sessões Ordinárias serão semanais, às segundas e quartas, com duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 10h e término às 14h, com um intervalo mínimo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do Dia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Regimento Interno Câmara Municipal de Mangaratiba nº 58, de 13 de dezembro de 1999REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.