Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Revoga a Lei 1416 de 13 de maio de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2022
Autoria: Dori Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.416, de 13 de maio de 2022Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.