Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.530/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Luciano Diniz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.530, de 26 de maio de 2026DENOMINA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO CANCELA PRETA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.