Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DENOMINA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO CANCELA PRETA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Luciano Diniz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.624, de 27 de outubro de 2026DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.530/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.