Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a criação da gratificação de supervisão e coordenação da unidade administrativa da Câmara Municipal de Macaé-RJ, e cria prêmio para a participação de servidores em reuniões e/ou atividades extraordinárias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 28 de junho de 2022ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 3.490/2010 E O ARTIGO 4º DA LEI 4.102/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º DA LEI Nº. 4.568 DE 29 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.