Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 270, de 06 de julho de 2017
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 252/2016 e dá outras providências.
- Data
- 6 de julho de 2017
- Número
- 270
- Publicação
- 7 de julho de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 252, de 30 de março de 2016Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. Vide Lei Complementar n.º 294/2020.