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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Lei Complementar nº 255, de 19 de outubro de 2016

Altera a nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico, da Câmara Municipal de Macaé/RJ.

Data
19 de outubro de 2016
Número
255
Publicação
20 de outubro de 2016
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 252, de 30 de março de 2016

    Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. Vide Lei Complementar n.º 294/2020.