Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 255, de 19 de outubro de 2016
Altera a nomenclatura do cargo de Assistente Jurídico, da Câmara Municipal de Macaé/RJ.
- Data
- 19 de outubro de 2016
- Número
- 255
- Publicação
- 20 de outubro de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 252, de 30 de março de 2016Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. Vide Lei Complementar n.º 294/2020.