Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2021
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.929, de 06 de setembro de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.838/2021 de 27 de dezembro de 2021, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.