Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E FIXA SEU PLANO DE AÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.675, de 30 de março de 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.490/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.729, de 07 de abril de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.490/2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 28 de junho de 2022ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 3.490/2010 E O ARTIGO 4º DA LEI 4.102/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º DA LEI Nº. 4.568 DE 29 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.296, de 18 de abril de 2025ALTERA AS LEIS N.º 4.594, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E N.º 3.490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.