Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 692, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/12/2017. Edição 2052 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/