Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.178, de 29 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Engenheiro Paulo de Frontin para o Decênio 2015-2024 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.178, de 29 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação da cidade de Engenheiro Paulo de Frontin para o decênio 2015 - 2024