Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 692 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 692, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 08/12/2020. Edição 2779 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/