Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.740, de 23 de outubro de 2025Dispõe sobre alteração do artigo 3° e 4º da lei 1423/2020 que cria o Conselho Municipal de Cultura.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 06/05/2020. Edição 2631 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/