Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCMDB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.360, de 21 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB.