Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.438, de 11 de novembro de 2021ALTERA O ART 1º CAPUT E PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LM 1360.2019 (VALE ALIMENTAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.517, de 29 de fevereiro de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências (vale-alimentação)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MDCMDB nº 1.543, de 13 de março de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá outras providências.