Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria novos cargos, estabelece atribuições dos mesmos e amplia o número de vagas de cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 848, de 24 de abril de 2014Cria vagas para o cargo de Operador de Conservação de Vias Permanentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.