Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Programa de Saúde da Família (PSF) da Secretaria de Saúde do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.