Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 16 da Lei 497 de 13 de dezembro de 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.