Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda - SEMTRE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) e Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 941, de 24 de março de 2017Extingue a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda - SEMTRE, transfere sua estrutura e atribuições para Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.