Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 198, de 01 de julho de 1997Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.