Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Reclassifica cargos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994Cria o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.