Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o art. 1º da Lei 491 de 13 de outubro de 2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 13 de outubro de 2004Autoriza o Município a promover contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37 inciso IX, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências.