Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera, modifica e acrescenta parágrafos ao artigo 21 da Resolução nº 08 de 18 de agosto de 1994 - Regimento Interno.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.