Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 120, de 31 de agosto de 1995Instituí o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 23 de agosto de 2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.