Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 043, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a) e Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.