Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 366, de 05 de abril de 2001

Proíbe a queima de lixo e resíduos sólidos nas áreas que menciona e dá outras providências.

Data
5 de abril de 2001
Número
366
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.