Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de abril de 2001
Proíbe a queima de lixo e resíduos sólidos nas áreas que menciona e dá outras providências.
- Data
- 5 de abril de 2001
- Número
- 366
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 69, de 18 de outubro de 1994Proíbe a queima de lixo e resíduos de capina.