Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Proíbe a queima de lixo e resíduos de capina.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 366, de 05 de abril de 2001Proíbe a queima de lixo e resíduos sólidos nas áreas que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.