Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 364, de 22 de fevereiro de 2001
Altera os Incisos I ao III e revoga os Incisos IV ao XIII do Art. 1º da Lei nº 195 de 19 de junho de 1997.
- Data
- 22 de fevereiro de 2001
- Número
- 364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a) e Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 195, de 19 de junho de 1997Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.