Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 342, de 08 de maio de 2000
Dá nova redação ao Inciso IV, do Art. 2º, da Lei nº329/99 e dá outras providências.
- Data
- 8 de maio de 2000
- Número
- 342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 01 de dezembro de 1999Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a família carentes.