Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 334, de 30 de dezembro de 1999
Cria no § 1º, do artigo 108, da Lei 043, de 27-12-1993, a atividade de nº “C”.
- Data
- 30 de dezembro de 1999
- Número
- 334
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.