Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 331, de 20 de dezembro de 1999
Cria o Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 1999
- Número
- 331
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de novembro de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 19 de novembro de 2013CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.