Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 331, de 20 de dezembro de 1999Cria o Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/