Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso da Usina de Asfalto e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 12 de agosto de 1993Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso da Usina de Asfalto.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 16 de julho de 1998Altera parágrafo da Lei nº 242 e dá outras providências.