Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 238, de 07 de abril de 1998Revoga Leis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.