Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 211, de 21 de outubro de 1997
Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções a entidades filantrópicas e esportivas.
- Data
- 21 de outubro de 1997
- Número
- 211
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 183, de 26 de fevereiro de 1997Autoriza o Executivo a conceder auxílios e subvenções por Decreto e dá outras providências.