Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 178, de 12 de dezembro de 1996
Dá nova redação aos Arts. 217, 219, 220 e 222 da Lei nº 043/93 e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 1996
- Número
- 178
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de dezembro de 1993Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.