Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 15 de março de 2024Institui o novo Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar nº 043, de 27 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.