Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Economia e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.