Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera os Anexos I e II da Lei n.º 752, de 29 de março de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 29 de março de 2012Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, sobre os valores das funções gratificadas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.