Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o caput do artigo 1º da Resolução 13/2021, inclui parágrafos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 113, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre a instituição e a regulamentação da verba indenizatória de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal — CEAPM no exercício parlamentar.