Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga a Lei Municipal nº 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2022
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 27 de abril de 2016Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FED0A588B4D