Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.148, de 21 de junho de 2022Revoga a Lei Municipal nº 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/