Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Denomina "Servidão Fernando Nunes Silva" o logradouro público que menciona e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2023
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.275, de 20 de março de 2025Altera a Lei n° 1.228/2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.